Política de Compliance

Suppress Tecnologia e Sustentabilidade LTDA - EPP

Última atualização: 20/02/2024

A Suppress Tecnologia e Sustentabilidade LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.504.737/0001-59, reafirma, por meio desta Política de Compliance, seu compromisso com a ética, a integridade, a transparência, a responsabilidade corporativa e o cumprimento das legislações, normas e regulamentos aplicáveis às suas atividades.

Esta Política integra o Programa de Integridade e Compliance da Suppress e estabelece diretrizes para prevenção, identificação e tratamento de riscos relacionados a práticas ilícitas, fraudes, corrupção, conflitos de interesse, desvios de conduta e descumprimento de normas internas e externas.

1. Objetivo

Esta Política tem como objetivo estabelecer princípios, responsabilidades e procedimentos relacionados ao Programa de Compliance da Suppress, promovendo uma cultura organizacional baseada em:

• Ética e integridade;
• Transparência nas relações comerciais e institucionais;
• Cumprimento das leis e regulamentações aplicáveis;
• Prevenção de fraudes e corrupção;
• Respeito às pessoas e aos direitos fundamentais;
• Responsabilidade socioambiental;
• Segurança das informações e proteção de dados;
• Boas práticas de governança corporativa.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todos aqueles que atuam em nome, interesse ou benefício da Suppress, incluindo:

• Sócios e diretores;
• Gestores;
• Colaboradores;
• Prestadores de serviços;
• Representantes comerciais;
• Fornecedores;
• Parceiros comerciais;
• Consultores;
• Transportadoras;
• Subcontratados;
• Demais terceiros que se relacionem com a empresa.

Todos os envolvidos devem conhecer, respeitar e atuar em conformidade com esta Política, com o Código de Ética e de Conduta da empresa e com as demais normas internas aplicáveis.

3. Compromisso com a Ética e Integridade

A Suppress conduz suas atividades com base em princípios éticos e repudia qualquer forma de:

• Corrupção;
• Suborno;
• Fraude;
• Lavagem de dinheiro;
• Favorecimento indevido;
• Pagamento ilícito;
• Concorrência desleal;
• Manipulação de informações;
• Assédio moral ou sexual;
• Discriminação;
• Condutas antiéticas ou ilegais.

Todas as decisões devem ser tomadas com imparcialidade, responsabilidade, transparência e alinhamento aos valores da empresa.

4. Cumprimento das Leis e Regulamentos

A Suppress e seus representantes devem atuar em conformidade com:

• Legislação brasileira aplicável;
• Normas trabalhistas, fiscais, ambientais e tributárias;
• Normas de saúde e segurança ocupacional;
• Leis anticorrupção e de combate à fraude;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
• Normas técnicas e regulatórias aplicáveis às atividades da empresa;
• Políticas internas, procedimentos e diretrizes corporativas.

Nenhum colaborador, gestor, fornecedor, parceiro ou terceiro está autorizado a descumprir a legislação ou esta Política sob justificativa de obtenção de vantagem comercial, operacional ou financeira.

5. Política Anticorrupção

A Suppress adota tolerância zero em relação à corrupção, suborno ou qualquer prática ilícita.

5.1. Condutas proibidas

• Oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagem indevida a agente público ou privado;
• Solicitar ou receber vantagens impróprias;
• Realizar pagamentos ilícitos, informais ou não documentados;
• Fraudar processos de contratação, compras, medições, pagamentos ou negociações;
• Ocultar informações relevantes ou manipular registros;
• Utilizar terceiros para praticar atos ilícitos em nome, interesse ou benefício da empresa;
• Oferecer presentes, brindes, hospitalidades ou benefícios com objetivo de influenciar decisões.

Qualquer suspeita de corrupção, fraude ou irregularidade deve ser comunicada imediatamente à direção da empresa.

6. Conflito de Interesses

O conflito de interesses ocorre quando interesses pessoais, familiares, financeiros ou externos podem influenciar, ou parecer influenciar, as decisões profissionais tomadas em nome da Suppress.

6.1. Exemplos de conflito de interesses

• Contratar fornecedor com vínculo pessoal ou familiar sem comunicação prévia;
• Usar informações internas ou privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros;
• Receber vantagens que comprometam a imparcialidade profissional;
• Exercer atividades paralelas que prejudiquem a atuação na empresa;
• Favorecer clientes, fornecedores, parceiros ou terceiros por interesse pessoal;
• Participar de decisões em que exista interesse pessoal direto ou indireto.

Situações de potencial conflito de interesses devem ser comunicadas aos gestores ou à direção da empresa antes da tomada de decisão.

7. Relacionamento com o Poder Público

O relacionamento com órgãos públicos, agentes públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades governamentais deve ocorrer de forma íntegra, ética, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

É proibido:

• Oferecer vantagens indevidas a agentes públicos;
• Prometer benefícios em troca de favorecimentos;
• Fraudar licitações, contratos, fiscalizações ou processos administrativos;
• Manipular informações prestadas a autoridades públicas;
• Realizar pagamentos não autorizados ou sem documentação adequada;
• Utilizar intermediários para ocultar práticas indevidas.

Qualquer solicitação indevida, pressão, pedido de vantagem ou situação suspeita envolvendo agente público deve ser comunicada imediatamente à direção da empresa.

8. Relacionamento com Clientes, Fornecedores e Parceiros

As relações comerciais devem ser conduzidas com ética, profissionalismo, transparência, respeito mútuo e compromisso com a qualidade.

8.1. Compromissos da Suppress

• Manter qualidade nos produtos e serviços;
• Fornecer informações claras, corretas e compatíveis com a realidade técnica e comercial;
• Respeitar contratos, propostas, pedidos, prazos e condições acordadas;
• Preservar informações confidenciais de clientes, fornecedores e parceiros;
• Buscar fornecedores íntegros e alinhados às boas práticas;
• Combater práticas ilícitas e antiéticas na cadeia de relacionamento;
• Tratar todas as pessoas com respeito, dignidade e profissionalismo.

9. Diligência e Verificação de Terceiros

A Suppress poderá realizar diligências, verificações ou análises prévias de terceiros antes da contratação ou durante a manutenção do relacionamento comercial, conforme a natureza, o risco, a criticidade e o valor envolvido na relação.

Essas verificações têm como objetivo avaliar a integridade, a regularidade e a conformidade dos terceiros com padrões éticos, legais, fiscais, trabalhistas, ambientais, de segurança, qualidade e proteção de dados aplicáveis.

9.1. Terceiros sujeitos à verificação

Poderão ser submetidos a diligência ou verificação:

• Fornecedores;
• Prestadores de serviços;
• Representantes comerciais;
• Parceiros comerciais;
• Consultores;
• Transportadoras;
• Subcontratados;
• Demais terceiros que atuem em nome, interesse ou benefício da Suppress.

9.2. Critérios de análise

A verificação poderá considerar, entre outros aspectos:

• Regularidade cadastral, fiscal e documental;
• Capacidade técnica e operacional;
• Histórico de relacionamento comercial;
• Conformidade com obrigações trabalhistas, ambientais e de segurança;
• Existência de indícios de fraude, corrupção, conflito de interesses ou práticas ilícitas;
• Reputação no mercado;
• Aderência às políticas internas, ao Código de Ética e de Conduta e às diretrizes de compliance da Suppress;
• Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicável;
• Compatibilidade entre o objeto contratado, o porte do terceiro e os valores envolvidos.

9.3. Medidas decorrentes da diligência

A depender do resultado da análise, a Suppress poderá:

• Aprovar a contratação ou manutenção do relacionamento;
• Solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais;
• Estabelecer condições específicas para a contratação;
• Reavaliar periodicamente o terceiro;
• Suspender ou encerrar o relacionamento comercial, quando identificado risco relevante ou incompatibilidade com os princípios da empresa;
• Comunicar irregularidades às autoridades competentes, quando aplicável.

A realização de diligência ou verificação não elimina a responsabilidade do terceiro pelo cumprimento das leis, normas, contratos e padrões éticos aplicáveis.

10. Brindes, Presentes e Hospitalidades

A troca de brindes, presentes e hospitalidades deve ocorrer de forma moderada, transparente e compatível com práticas corporativas legítimas.

Brindes oferecidos a terceiros ou recebidos de terceiros não podem ter valor superior a R$ 50,00 e devem ser itens compatíveis com o ambiente profissional, como canetas, agendas, réguas ou materiais de uso no trabalho.

Qualquer item que não se enquadre nesses critérios deverá ser comunicado à direção da empresa, que avaliará a pertinência do recebimento ou oferecimento.

Em situações de recebimento de visitantes na empresa, por compra, visita técnica ou reunião com a direção, a equipe poderá oferecer refeição e transporte, desde que em custos normais, razoáveis e compatíveis com as práticas da empresa.

É proibido oferecer ou receber brindes, presentes, hospitalidades ou benefícios com o objetivo de influenciar decisões, obter vantagem indevida ou gerar favorecimento.

11. Pagamentos e Documentação Fiscal

Os pagamentos realizados pela Suppress devem ocorrer mediante emissão de Nota Fiscal, conforme as exigências legais e fiscais aplicáveis.

Em casos esporádicos, quando o fornecimento envolver valores muito baixos ou fornecedor informal, poderá ser aceito recibo, desde que a situação seja avaliada e autorizada conforme os procedimentos internos da empresa.

É proibida a realização de pagamentos sem documentação adequada, sem aprovação interna, com informações falsas, incompletas ou com finalidade incompatível com a atividade contratada.

12. Uso de Bens, Recursos e Patrimônio da Empresa

Os bens da Suppress, incluindo veículos, equipamentos, ferramentas, computadores, sistemas, documentos, materiais e demais recursos, devem ser utilizados exclusivamente em atividades relacionadas à empresa.

É expressamente proibida a utilização dos bens da empresa para fins particulares, para terceiros ou para atividades não autorizadas.

Todos devem zelar pelo bom uso, conservação, segurança e integridade do patrimônio da empresa.

13. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Suppress busca proteger informações corporativas, estratégicas, técnicas, comerciais e dados pessoais tratados em suas atividades.

13.1. Diretrizes gerais

• Zelar pela confidencialidade das informações;
• Não compartilhar dados, documentos ou informações internas sem autorização;
• Utilizar sistemas, equipamentos e ferramentas digitais de forma responsável;
• Proteger documentos físicos e digitais;
• Respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD;
• Comunicar incidentes de segurança, perda, acesso indevido ou vazamento de informações;
• Não discutir informações internas, estratégicas ou confidenciais fora dos ambientes adequados.

14. Saúde, Segurança e Meio Ambiente

A Suppress valoriza a preservação da vida, a segurança ocupacional e a responsabilidade ambiental em todas as suas atividades.

Todos devem:

• Respeitar normas de saúde e segurança ocupacional;
• Utilizar equipamentos de proteção quando aplicável;
• Evitar situações de risco para si, colegas, clientes, fornecedores e terceiros;
• Comunicar condições inseguras;
• Atuar de forma ambientalmente responsável;
• Reduzir desperdícios e impactos ambientais;
• Racionalizar o consumo de água, energia e demais insumos;
• Realizar descarte adequado de itens potencialmente poluentes;
• Manter ambientes de trabalho limpos, seguros e organizados.

15. Imagem Institucional e Comunicação

Cuidar da imagem institucional da Suppress é proteger sua história, sua reputação e seu nome no mercado.

Todos devem comunicar, formal ou informalmente, apenas informações verdadeiras, claras e autorizadas.

15.1. Condutas esperadas

• Não prestar informações, declarações ou entrevistas em nome da empresa sem autorização prévia;
• Assegurar que registros, documentos e comunicações contenham informações corretas;
• Zelar pela guarda e sigilo das informações;
• Zelar pela imagem da Suppress em redes sociais, grupos de mensagens, eventos e interações públicas;
• Evitar manifestações que possam prejudicar a reputação da empresa, de seus clientes, fornecedores ou colaboradores.

16. Canal de Comunicação e Reporte de Irregularidades

A Suppress incentiva a comunicação de situações que possam representar descumprimento desta Política, do Código de Ética e de Conduta ou da legislação aplicável.

Devem ser reportadas situações relacionadas a:

• Fraudes;
• Corrupção;
• Suborno;
• Conflitos de interesse;
• Assédio moral ou sexual;
• Discriminação;
• Vazamento de informações;
• Irregularidades financeiras;
• Uso indevido de bens da empresa;
• Violações legais, éticas ou de segurança.

Atualmente, a empresa não possui canal externo independente de denúncias. As comunicações devem ser direcionadas à direção da empresa.

Contatos:

• Renato Rodrigues de Almeida
• Olinto D'Ávila Neto

A empresa buscará tratar as informações recebidas com responsabilidade, seriedade e confidencialidade, sempre que possível.

A Suppress não tolera retaliação contra pessoas que, de boa-fé, comuniquem suspeitas, irregularidades ou violações desta Política.

17. Treinamento e Conscientização

A Suppress poderá promover ações de conscientização, treinamentos e orientações relacionadas à ética, compliance, integridade, segurança da informação, proteção de dados, saúde e segurança ocupacional e boas práticas corporativas.

Todos os envolvidos devem colaborar com as iniciativas de fortalecimento da cultura de compliance da empresa.

18. Responsabilidades

18.1. Responsabilidades da direção

• Promover a cultura ética e de compliance;
• Garantir apoio às políticas internas;
• Estimular ambiente transparente, seguro e íntegro;
• Tratar irregularidades com imparcialidade e responsabilidade;
• Avaliar situações de risco, conflito de interesses e violações reportadas;
• Adotar medidas corretivas quando necessário.

18.2. Responsabilidades dos gestores

• Orientar suas equipes quanto ao cumprimento desta Política;
• Agir como exemplo de conduta ética;
• Comunicar irregularidades identificadas;
• Promover ambiente de respeito, segurança e transparência;
• Garantir que decisões estejam alinhadas aos valores da empresa.

18.3. Responsabilidades dos colaboradores e terceiros

• Conhecer e cumprir esta Política;
• Agir com ética, integridade e responsabilidade;
• Comunicar irregularidades, suspeitas ou violações;
• Cooperar com apurações internas, quando necessário;
• Preservar a reputação, os recursos e as informações da empresa;
• Respeitar clientes, fornecedores, colegas e demais públicos de relacionamento.

19. Medidas Disciplinares

Violações a esta Política poderão resultar em medidas administrativas, disciplinares, contratuais ou legais, conforme a gravidade da situação e a legislação aplicável.

As medidas poderão incluir:

• Orientação formal;
• Advertência;
• Suspensão;
• Rescisão contratual;
• Desligamento;
• Comunicação a autoridades competentes, quando aplicável;
• Adoção de medidas judiciais cabíveis.

20. Monitoramento e Melhoria Contínua

A Suppress poderá monitorar, revisar e aprimorar periodicamente suas práticas de compliance, considerando mudanças legais, regulatórias, operacionais, comerciais e organizacionais.

O Programa de Integridade e Compliance deve ser entendido como um processo contínuo de evolução, prevenção de riscos e fortalecimento da cultura ética da empresa.

21. Disposições Finais

Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, organizacionais ou operacionais.

A Suppress reafirma seu compromisso com a ética, a integridade, a transparência, a segurança, a responsabilidade socioambiental e a conformidade em todas as suas atividades e relacionamentos.